Termos e Condições de Venda — Lamhané Créations

Artigo 1: Âmbito de Aplicação
Estes termos e condições de venda ("Termos") aplicam-se a todas as transações realizadas através dos sites operados pela Lamhané Créations (Thierry Tressel), para a venda de produtos físicos (joias, kits criativos) e produtos digitais (cursos, tutoriais online).
Qualquer pessoa física ou jurídica que realize um pedido validado através da nossa plataforma de pagamento segura (Systeme.io, Shopify ou Stripe) é considerada "cliente".
A validação de um pedido implica a aceitação total e incondicional destes Termos, acessíveis a qualquer momento em nossos sites.

Artigo 2: Limite de Idade
Os produtos físicos e digitais são destinados a pessoas com mais de 16 anos. Os serviços que envolvem acompanhamento individual (ateliês, coaching) são reservados a adultos (18 anos ou mais). Qualquer cliente que não atenda a esses critérios será imediatamente reembolsado e seu acesso será revogado.

Artigo 3: Pedido
Qualquer pedido realizado em um site pertencente à Lamhané Créations implica a aceitação irrestrita destes Termos. O cliente garante a exatidão das informações fornecidas no momento do pedido (endereço, e-mail, etc.). Em caso de erro nessas informações, a Lamhané não poderá ser responsabilizada por sua incapacidade de entregar o produto ou ativar o acesso ao curso.

Artigo 4: Preços
Os preços são apresentados em euros. IVA não aplicável – regime fiscal favorecido para pequenas empresas. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas a tarifa aplicada será aquela em vigor no momento da validação do pedido. Eventuais custos de envio de produtos físicos são apresentados antes da validação final.

Artigo 5: Pagamento
O pagamento é devido imediatamente na data do pedido, inclusive para produtos em pré-venda. Os pagamentos podem ser feitos por cartão de crédito através dos nossos provedores seguros Stripe ou PayPal, ou parcelados via Alma, PayPal ou Stripe (sujeito a disponibilidade). As informações transmitidas são criptografadas e protegidas. A Lamhané não armazena nenhum dado bancário.

Artigo 6: Entrega
- Produtos digitais: o acesso é concedido imediatamente após a validação do pagamento (por e-mail ou redirecionamento automático para o espaço do curso).
- Produtos físicos: a entrega é feita no endereço fornecido pelo cliente. Os prazos de entrega variam conforme a transportadora escolhida. Em caso de perda ou atraso, a Lamhané se compromete a buscar uma solução amigável (substituição ou reembolso).

Artigo 7: Direito de Retratação
Em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção do consumidor, o cliente dispõe de um prazo de quatorze (14) dias a partir da data do pedido para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de justificação ou penalidade. Este direito aplica-se a todos os produtos vendidos pela Lamhané Créations, incluindo cursos e tutoriais digitais. Para exercer este direito, o cliente deve enviar o seu pedido por e-mail para: contact@lamhanecreations.com, indicando o nome, a data do pedido e o produto em questão. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a partir da receção do pedido, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra. No caso de um produto físico, este deve ser devolvido no seu estado original, por conta do cliente.

Independentemente deste prazo legal, exclusivamente para os cursos digitais, a Lamhané Créations oferece voluntariamente uma garantia comercial de "satisfação garantida ou dinheiro de volta" de trinta (30) dias a partir da data da compra, nas mesmas condições de reembolso descritas acima. Esta garantia comercial, mais favorável que o prazo legal, substitui-o efetivamente para os cursos digitais. Para os produtos físicos, mantém-se aplicável apenas o prazo legal de retratação de quatorze (14) dias mencionado acima.

Artigo 8: Produtos Digitais e Acesso
Os cursos e tutoriais Lamhané são estritamente pessoais e intransferíveis. É estritamente proibido partilhar ou distribuir (total ou parcialmente) o conteúdo a terceiros, podendo tal ação resultar em processos por violação de direitos autorais, nos termos da lei aplicável. A Lamhané reserva-se o direito de suspender o acesso de qualquer cliente que não respeite os termos de utilização ou que tente cometer fraude.

Artigo 9: Proteção de Dados Pessoais
Em conformidade com o RGPD, as informações recolhidas são utilizadas exclusivamente para o processamento de pedidos, gestão do acesso aos cursos e envio de informações relacionadas com os nossos produtos. Os clientes têm o direito de aceder, corrigir e eliminar os seus dados, ou podem cancelar a subscrição da newsletter através do link disponível no rodapé de cada e-mail.

Artigo 10: Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente nos sites Lamhané (textos, vídeos, imagens, gráficos, logotipos, etc.) é protegido por direitos autorais. É estritamente proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.

Artigo 11: Responsabilidade
A Lamhané Créations não pode ser responsabilizada por interrupções de serviço causadas por terceiros, pela não receção de e-mails (spam, erros de digitação) ou pela utilização inadequada das técnicas aprendidas.

Artigo 12: Atendimento ao Cliente
Para qualquer questão ou reclamação: contact@lamhanecreations.com
Lamhané Créations – SIRET: 913384137 – 44140 Le Bignon – França

Artigo 13: Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação francesa. Em caso de litígio, será privilegiada, em primeiro lugar, uma solução amigável, antes de qualquer ação judicial perante os tribunais competentes.